Processo 263095/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/04/2012 14:05
Autuado em 26/04/2012 14:05
Apensado ao Processo 491013/15 em 25/06/2015 11:19
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2403/2015 da Segunda Câmara, de 08/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/05/2015 Acórdão   2403/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/05/2015 Acórdão   2403/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Gestor ordenador das despesas MARIA ELIZABETE ANSELMO DOS SANTOS
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JATAIZINHO
Interessado ROSA DULCE VIEIRA MONTECELLI
Representante legal WILSON FERNANDES

Juntadas
DataDescrição
30/11/2012 20:35 do Protocolo 810215/12
14/11/2012 10:15 do Protocolo 772186/12
31/10/2012 09:01 Juntada de AR Ofício - 122/12 - OCN - DP
31/10/2012 08:57 Juntada de AR Ofício - 121/12 - OCN - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/10/2012 Ofício de Contraditório   121/ 2012  30/11/2012
DP  23/10/2012 Ofício de Contraditório   122/ 2012  30/11/2012
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2015 1148 Despacho Processual Diverso nº 1552/2015
08/06/2015 1134 Acórdão nº 2403/2015
22/05/2015 1125 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2015 de 27/05/2015
22/11/2012 532 Despacho Processual Diverso nº 2834/2012
22/10/2012 512 Despacho Processual Diverso nº 2555/2012
03/09/2012 479 Despacho Processual Diverso nº 2008/2012
03/05/2012 394 Termo de Distribuição de Processo nº 7587/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2015 14:00 DP  
19/06/2015 09:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1552/2015 -
28/05/2015 14:59 S2C Acórdão nº 2403/2015 -
27/03/2015 10:51 GCNB  
24/03/2015 15:02 SMPjTC Parecer nº 3907/2015 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Contas irregulares, face pagamento de serviços contábeis. Determinação de ressarcimento de valores.
05/12/2012 17:34 DAT Instrução nº 752/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. TERCEIRIZAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE. PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM CONTRARIEDADE À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS E APLICAÇÃO DE SANÇÃO.
20/11/2012 15:25 DP  
14/11/2012 12:21 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2791/2012 -
14/11/2012 12:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2834/2012 -
18/10/2012 17:10 DP Informação nº 12501/2012 -
18/10/2012 17:10 DP Ofício de Contraditório nº 121/2012 -
18/10/2012 17:10 DP Ofício de Contraditório nº 122/2012 -
18/10/2012 13:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2523/2012 -
18/10/2012 13:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2555/2012 -
31/08/2012 08:28 DAT Instrução nº 5235/2012 - Concessão de Contraditório.
30/08/2012 16:07 DP Informação nº 7718/2012 -
27/08/2012 07:22 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2026/2012 -
27/08/2012 07:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2008/2012 -
26/04/2012 17:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 2540/2012 -
26/04/2012 14:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7587/2012 -

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